O projeto de estruturação do laudo de avaliação em formato de planilha eletrônica foi apresentado ao Conselho Nacional de Justiça e submetido à análise da equipe técnica do Departamento de Gestão Estratégica daquele órgão, conforme preceitua a Portaria n. 140, de 25 de setembro de 2019, que instituiu o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Posteriormente, o projeto foi levado ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça, onde foi aprovado à unanimidade na 346ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de março de 2022, conforme consta na respectiva ata, sendo considerado uma Boa Prática do Poder Judiciário.
Após a sua aprovação, o projeto foi publicado no Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça. As planilhas que foram apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça estão disponíveis nesta página, bem como material de apoio útil no processo de avaliação de bens e direitos.
Além do material disponibilizado, foram desenvolvidos gráficos dinâmicos para auxiliar na compreensão de alguns temas específicos relacionados à avaliação de bens e direitos. Esses gráficos se encontram na plataforma GeoGebra®.
As planilhas apresentadas nesta página se encontram prontas para serem utilizadas; essas planilhas seguem as diretrizes contidas na norma técnica (NBR 14653 da ABNT), e acompanham a doutrina consagrada na área de avaliação econômica de bens. Todas as fontes consultadas estão relacionadas na seção Referências.
Os vídeos explicativos foram criados por Diogo Nunes, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
O material disponibilizado nesta página é de livre acesso; porém, cabe ao usuário informar a fonte dos dados aqui acessados, qual seja, página Oficial de Justiça Avaliador, o endereço eletrônico desta página <oficialavaliador.com.br>, o nome do idealizador do projeto e autor do material aqui presente, Samuel Jesus de Oliveira, Oficial de Justiça Avaliador Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP).
