A avaliação será feita pelo Oficial de Justiça.
(Código de Processo Civil, art. 870)
A lei é clara, seu comando dispensa interpretações: no âmbito do Poder Judiciário, a avaliação econômica de bens e direitos deve ser feita por Oficial de Justiça.
Avaliação de bens e direitos é uma tarefa que, para ser corretamente cumprida, exige o conhecimento do tema, das fontes, dos princípios, dos conceitos, e, por óbvio, o manejo das ferramentas necessárias para o cumprimento do mandado judicial.
O propósito desta página é disponibilizar a todos os Oficiais de Justiça Avaliadores ferramentas de trabalho: planilhas de cálculo e material de apoio para realizar avaliações de bens, de seus frutos e direitos, em cumprimento das ordens judiciais que lhes foram atribuídas.
As planilhas apresentadas nesta página estão prontas para serem utilizadas; essas planilhas seguem as diretrizes contidas na norma técnica (NBR 14653 da ABNT), ou na doutrina consagrada na área de avaliação pericial de bens. Todas as fontes consultadas foram citadas em cada planilha e tabela apresentadas nesta página.
Os vídeos explicativos foram criados por Diogo Nunes, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
O projeto de estruturação do laudo de avaliação em formato de planilha eletrônica foi apresentado ao Conselho Nacional de Justiça e submetido à análise da equipe técnica do Departamento de Gestão Estratégica daquele órgão, conforme preceitua a Portaria n. 140, de 25 de setembro de 2019, que instituiu o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Posteriormente, o projeto foi levado ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça, onde foi aprovado à unanimidade na 346ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de março de 2022, conforme consta na respectiva ata, sendo considerado uma boa prática do Poder Judiciário. Após a sua aprovação, o projeto foi publicado no Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça. As planilhas que foram apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça estão disponíveis nesta página, bem como outras planilhas e material de apoio úteis no processo de avaliação de bens e direitos.
Além do material disponibilizado nesta página, estão disponíveis gráficos dinâmicos construídos para auxiliar na compreensão de alguns temas relacionados à avaliação de bens e direitos. Esses gráficos se encontram na página https://www.geogebra.org/u/sjoliveiraojaf, na plataforma GeoGebra®.
O material disponibilizado nesta página é de livre acesso e uso. Entretanto, ao acessar esta página, o usuário reconhece a legitimidade da fonte das informações e o seu autor. Caberá ao usuário informar a fonte dos dados aqui acessados, qual seja, página Oficial de Justiça Avaliador, o endereço eletrônico desta página <oficialavaliador.com.br>, o nome do idealizador do projeto e autor do material aqui presente, Samuel Jesus de Oliveira, Oficial de Justiça Avaliador Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), Especialista em Avaliação pericial de bens e direitos.
